Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº 20050409624 PROCESSO TRT/SP Nº 02899200102302007 RECURSO ORDINÁRIO - 23 VT de São Paulo RECORRENTE: 1. SARA SIQUEIRA DE ANDRADE 2. MARCOS MIKIO HIGUTI & CIA SC EMENTA FRAUDE CONTRATUAL. OFENSA A ATRIBUTOS MORAIS. CONSEQÜÊNCIAS FÁTICO-JURÍDICAS. Exsurge do ato da contratação a má-fé do empregador, quando qualifica o empregado indevidamente como sócio. A prática, de infeliz reiteração nos meios empresariais, é forma sub-reptícia utilizada para ...

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