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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:00
Justiça reconhece concorrência parasitária de laboratório farmacêutico
Uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:30
Câmara Cível mantém decisão judicial e plano de saúde terá de pagar indenização
Justiça concedeu indenização de R$ 3 mil reais que deverão ser pagos a um paciente pela seguradora que se negou custear tratamento cirúrgico
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 12:45
Prestação de serviços para falso corretor que vendia seguros fictícios
Chamou a atenção do desembargador Rui Fortes, relator da apelação, o fato de a conta-corrente do réu, aberta em agosto de 2001, já apresentar problemas de insuficiência de fundos no mês seguinte.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 15:36
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 11:07
Google ADS: concorrência desleal e parasitária
Por Bianca Assumpção Wosch
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:43
Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas
Conduta extrapolou liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 10:45
Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro
A decisão é da Terceira Turma por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 09:29
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 14:45
PL prevê aumento de pena quando estupro é cometido por médico ou autoridade religiosa
Projeto será analisado pela CCJ da Câmara e, em seguida, pelo plenário.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:36
Adulterar série do motor de carro recém-comprado gera indenização
"Não me parece justo que o autor enfrente toda esta problemática, procure a concessionária e seja ignorado", considerou o magistrado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua
Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:55
Mantida condenação de distribuidora de veículo por uso indevido da marca Insufilm
O caso envolveu a empresa Insufilm do Brasil Ltda. A distribuidora de veículos difundiu promoção na qual oferecia aos consumidores a aquisição de automóveis com película escurecedora de vidros, identificada, na publicidade, com a marca Insufilm, embora o produto utilizado fosse de empresa concorrente.
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Colunas » Marketing Jurídico Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:15
Data Maxima Venia - Como o mensalão modificou a advocacia
Com mais de dois meses de discussões aprofundadas, o "Julgamento do Mensalão" nos trouxe a luz paradigmas jurídicos não muito esclarecidos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:13
Imobiliária, que não pactua contrato com locatário, arca com aluguéis
Para o relator, as provas trazidas aos autos demonstram que a imobiliária não tomou todos os cuidados necessários ao pactuar o contrato de locação
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:01