Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora. Direito de exclusividade que vai além do próprio segmento de mercado quando é de renome. Direito de exclusividade que serve não só para evitar a concorrência desleal propriamente dita, mas também para impedir que outrem obtenha frutos irradiados do prestígio e da confiança da marca alheia. Jurisprudência do STJ. Perdas e danos e lucros cessantes não ...

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