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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014
Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 13:39
Saiba tudo sobre a declaração do Imposto de Renda 2024
Osmar Simões, advogado tributarista e especialista em direito empresarial, analisa as mudanças e traz orientações para uma declaração simples e livre de complicações
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Base de cálculo. Pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 19:00
Renda familiar mensal per capita poderá ser critério para financiamento estudantil
Todos os programas do governo federal de apoio a estudantes adotam o critério de renda familiar per capita
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:46
Atenção! Últimos dias para declarar o Imposto de Renda 2022
Reta final para informar o IR! No estado de São Paulo quase dois milhões de contribuintes ainda não declararam. Tributarista alerta sobre multa em caso de declarações após o prazo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:45
Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta
Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 11:22
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Abril de 2020 - 17:25
Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:35
Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 14:20
A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"
Autoritarismo, dificuldades em realizar a reforma político-eleitoral, corrupção, violência policial, descaso com a população são faces da mesma moeda. Também estão estampadas nessa face demagógica as leis interpretadas em benefício dos interesses casuísticos e em afronta direta à constituição. Assim a lei estaria acima dos princípios constitucionais. Alimenta-se o protofacismo que rege as relações entre poderosos e o povo. Como prisões ilegais de manifestantes sob o pretexto de serem ?suspeitos? a critério de policiais. Há um evidente desejo entre quem deseja quer continuar mandando nos destinos de manifestantes ávidos pelo espaço inclusivo, no direito ao exercício da cidadania de forma pacífica e a pirâmide que separa o rico do pobre
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:01
Estudante de medicina que atrasou para comprovar renda familiar seguirá na UFRGS
Conforme a 4ª Turma, deve-se levar em conta o princípio da razoabilidade e a proteção ao direito de estudar.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 18:15
Desemprego não autoriza redução de parcelas contratuais do SFH
CEF alegou que a perda ou diminuição de renda não obriga o agente financeiro a observar o
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 13:23
Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!
atividade da empresa. Em outras palavras: é a quantia bruta necessária para começar o negócio.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
Agravo de instrumento provido para determinar a subida do recurso especial. Súmula 182/ STJ. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 18:15
CRA deverá discutir mecanismos de proteção da renda do produtor rural
semestre deste ano para discutir a renda do produto rural. O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:00
Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel
Expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:13
Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda
A 1ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de dois menores, representados pela sua mãe, que pretendiam obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a lhes conceder o benefício de auxílio-reclusão, a partir de 24 de fevereiro de 2002, data da prisão de seu pai. A decisão do TRF2 se deu em resposta a apelação cível apresentada pela autarquia contra a decisão de 1º grau que havia sido favorável aos menores.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:00
Aprovada MP que atualiza tabela do Imposto de Renda em 4,5%
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 14:57
Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso em que a União pleiteava o cancelamento da bolsa integral, sob o argumento de que o aluno faria jus a apenas 50% do pagamento mensal da faculdade.