IPI não deve incidir sobre frete

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Atraso de ônibus gera indenização

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Motorista consegue afastar justa causa e ressarcimento por acidente de trânsito

Decisão é do TRT da 3ª região.

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento

Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

A importância e o papel do compliance ambiental para as empresas

Por Camila Schlodtmann e Isabela Pallone.

Albuquerque Melo Advogados ministra curso de Direito Aeronáutico, em parceria com UFRJ

Aulas serão online, gratuitas, e começam dia 25/11.