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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:00
Ex-diretor da Petrobras tem 2º pedido de liberdade negado
Para desembargador João Pedro Gebran Neto, apreensão de R$ 1,2 milhão com Paulo Roberto Costa é um dos indícios para justificar sua prisão preventiva
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:56
Nem Lombroso nem Freud
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 16:57
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:25
Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior
O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro para despesas judiciais deve incidir também sobre as tarifas bancárias exigidas em tais operações
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 14:32
Assinatura digital: validade jurídica, aplicações e benefícios
Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:02
Obama toma posse com promessa de diplomacia ativa na América Latina
Caso cumpra suas promessas de campanha, o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que toma posse hoje (20), adotará uma diplomacia ativa na América Latina desde seu primeiro dia de mandato.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:48
Senado aprova redução e isenção de impostos para indústria nacional
O Senado aprovou ontem (26) medida provisória que concede redução e isenção da cobrança de tributos para diversos segmentos da indústria nacional.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 13:03
Plenário do STF declara constitucionalidade do regime de substituição tributária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou parcialmente procedente o Recurso Extraordinário (RE) 266602, para declarar a constitucionalidade do regime de substituição tributária "para frente" (recolhimento de maneira antecipada, sobre base de cálculo presumida) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de distribuição de petróleo e derivados.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:46
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2005 - 01:00
O que se quer conservar?
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:30
Pix Automático exigirá aumento das medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Por Alexandre Pegoraro
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:25
Saiba quais as habilidades necessárias para empreender nos Estados Unidos
Além das vantagens de dolarizar o patrimônio, Leandro Sobrinho, empreendedor e investidor em negócios imobiliários na Flórida, traz algumas dicas para os brasileiros.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 12:56
Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal
Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 09:21
Marcelo Odebrecht diz a Sérgio Moro que ex-presidente Lula recebeu dinheiro em espécie
Segundo empresário, assessor de Palocci era o entregador dos recursos.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 09:35
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:50
Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
O entendimento foi manifestado em julgamento sobre a cobrança da Cide nas ações relativas ao contrato para licença de uso de programa de computador celebrado entre a empresa Telefónica Investigácion y Desarrolo, com sede na Espanha, e sua subsidiária brasileira, a Telefônica Pesquisa e Desenvolvimento do Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:57
Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina a ex-governador Sérgio Cabral, dizem delatores
Segundo a Justiça Federal, delações comprovam que o empresário mentiu ao MPF ao negar repasse irregular de dinheiro ao ex-governador.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:31
STJ nega habeas corpus a Beira-Mar
Defesa de um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina pedia reforma e anulação do processo
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Instrução Normativa nº 678, de 19/09/06
Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006