Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Recurso de revista. Ação de cobrança.

Contribuição sindical rural. Notificação pessoal do sujeito passivo.

Contradita às testemunhas. Amizade íntima.

Ajuizamento de outra ação contra a mesma empresa.

Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.

Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Sargento da PM será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Ação indenizatória

Justiça recebe denúncia e decreta prisão preventiva contra Elize Matsunaga

A acusada de matar de forma violenta e cruel o empresário foi, formalmente, denunciada e permanecerá presa preventivamente durante a instrução processual

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Publicação jornalística narrando acontecimento ocorrido durante discurso de ex-presidente da República Federativa do Brasil.

Apelações cíveis. Ação para exclusão do nome no cadastro de devedores cumulada com pedido de danos morais.

Revendedora de produtos cosméticos. Compra não efetivada. Fato constitutivo do direito da autora não derruído pela empresa.

Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação

A quantia ultrapassou R$ 95 milhões

TRT suspende prazos de recolhimentos em função da greve dos bancários

A decisão, por unanimidade, suspendeu até 5 dias após o término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de títulos do Tesouro Nacional referentes às suas cotas na partilha, que totalizavam mais de R$ 27 milhões em valores de 1998

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Ação de cobrança.

Recurso de revista.