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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43
A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil
), deu prazo de 12(doze) meses, prorrogáveis por outros 12 (doze), para que leis e regulamentos dos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2016 - 10:43
Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública
possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:25
A Responsabilidade Civil do Médico
De acordo com o nosso ordenamento jurídico atual, ao médico é atribuído os regulamentos da
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:09
Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:23
Compliance empresarial e suas vantagens
Por Guilherme Molinari.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Decreto nº 7.897, de 1º de Fevereiro de 2013
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários em operações realizadas no âmbito do mercado de valores mobiliários ou do sistema de pagamentos brasileiro, de que trata o parágrafo único do art. 63-A da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 14:15
Lei limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas
Entidades devem garantir aos associados acesso irrestrito aos documentos e informações de prestação de contas
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:55
SDI II mantém critérios definidos na execução para cálculo de verbas a ex-funcionário do Itaú
Por considerar razoável a interpretação do título judicial oriundo da fase de conhecimento, espólio de ex-empregado do Itaú não conseguiu que diferenças de comissões de trabalhador fossem calculadas conforme cálculo pericial.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 11:45
CNJ estabelece regras para contratatos de tecnologia
Expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de tecnologia de informação e comunicação, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 16:36
Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião
Para TRF3, criação de privilégios violaria os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 18:30
Conselho de Comunicação formaliza apoio à federalização dos crimes contra jornalistas
Conselho sugeriu, ainda, que a iniciativa contemple não só os jornalistas, mas também radialistas e todos os que praticam a atividade jornalística
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração
Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:23
Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas
Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:22
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:15
Comissão aprova estabilidade no emprego para mulher que perde o bebê
Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família dá estabilidade provisória de cinco meses nos casos de aborto, óbito de prematuro ou falecimento do filho