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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 18:03
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:03
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 17:16
Assédio moral no trabalho: Identificando, prevenindo e agindo contra essa práticas
Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Proprietário do imóvel terá seguintes opções: receber dinheiro, ficar inerte ou rejeitar oferta, e discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:00
CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento
No entender da relatora, embora um dos requisitos estabelecidos para a promoção por merecimento seja a avaliação de desempenho, se a empregadora deixou de avaliar seus empregados, isso não pode impedir o direito da reclamante à promoção.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:00
MPF/MS: Anatel deve instalar orelhões em comunidades isoladas no Pantanal
Falta de comunicação põe em risco a vida de mais de 600 ribeirinhos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 11:38
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
Réu deve ressarcir R$ 94,3 milhões aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:48
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:01
Técnico em Agropecuária pode ser responsável por Empresa Dedetizadora
Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 13:14
Adicional de penosidade deve ser regulamentado
Ao instituir o adicional de atividade penosa pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, condicionou seu pagamento à regulamentação da vantagem
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 18:45
Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado
A correção monetária consiste em manutenção do poder da moeda, não significando ganho à parte que lhe cabe
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:30
OAB prestigia posse de comissões de sociedade de advogados
Presidente nacional da OAB ressalta a importância de grupos unificados em todo país pela valorização do advogado
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:45
Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal
Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:20
Professor universitário demitido sem aprovação de conselho não consegue reintegração
A Turma manteve a sentença que rejeitou o pedido de uma professora universitária, dispensada imotivadamente, que pretendia ser reintegrada e indenizada pelo tempo que ficou afastada
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:40
Sem motivação, recusa de defesa em decisão administrativa anula multa
O Tribunal anulou decisão administrativa da Cidasc, bem como a multa aplicada a Rui Arlindo Bauermann ? ME pela exposição de agrotóxicos para venda, sem autorização
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:34
STF autoriza promoção de dois suboficiais anistiados da Marinha
Com base na nova jurisprudência, o STF autorizou as promoções por entender que eles não teriam como atender aos requisitos exigidos para os cargos pleiteados, visto que tiveram suas carreiras interrompidas
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 12:50
Empregado de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado
Por essa razão, os ministros da Seção II de Dissídios Individuais do TST rejeitaram recurso de ex-empregado do Banco do Brasil, demitido sem justa causa, que pretendia a reintegração no emprego.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:26
Custas processuais podem ser comprovadas por protocolo integrado
O relator concluiu que a parte pode comprovar o recolhimento do depósito e custas processuais em outro tribunal que faça parte do protocolo integrado, desde que respeitado o prazo legal de interposição do recurso.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 18:33
Cobrança de assinatura básica de telefonia é legal
É legal a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia como forma de assegurar a manutenção da infra-estrutura do ramo das telecomunicações, evitando, dessa forma, que o cancelamento da tarifa afete a qualidade geral do serviço e acarrete prejuízos aos demais usuários.