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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 08:19
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:06
Fiscal de Município não pode ter inscrição definitiva na OAB
Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 11:45
Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite
Empresas foram multadas por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 15:00
Anatel prepara novo regulamento para conta de celulares
Novas regras preveem um maior detalhamento dos serviços prestados pelas operadoras
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem atos privativos da polícia judiciária invadiu a atribuição reservada à Polícia Federal pela Constituição
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 11:27
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal
A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:14
TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR
TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 17:56
TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática
Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.
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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:44
O papel do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais
Neste artigo, exploraremos a importância do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais e como ele molda as práticas do setor
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 14:37
Ministro Luiz Edson Fachin nega pedido de juízes para facilitar porte de armas
Associações de magistrados queriam que categoria fosse liberada de cumprir exigência de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:27
Atividades preparatórias antes e depois do expediente integram jornada
Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de transporte coletivo, a 5a Turma do TRT-MG manteve a sentença que a condenou a pagar a um motorista 45 minutos extraordinários, por dia de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 20:06
Servidor que se recusar a dar informações pode ser processado
Agentes públicos e militares eventualmente acusados da prática de condutas ilícitas poderão responder a processos previstos na Lei 8.112/90
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:31
Justiça de Manaus determina a prisão de 7 controladores
A Justiça Militar de Manaus determinou a prisão preventiva de sete controladores de vôo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Manaus (Cindacta 4).
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2023 - 11:49
Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico
Por Alexandre Pegoraro.
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Blog Publicado em 13 de Março de 2024 - 14:03
Questões Jurídicas em Startups e Empreendedorismo
Neste artigo, mergulharemos fundo nessas águas jurídicas, explorando como as startups podem navegar por elas com confiança e segurança
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:44
O que é silêncio administrativo?
Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:45
Marco regulatório pretende destravar pesquisas em ciência e tecnologia
Entre as modificações previstas estão abertura na relação com iniciativa privada e flexibilização dos recursos
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 17:10
MP ajuíza ação contra TIM por falha na prestação de serviço de internet 3G
A ação pede que a TIM seja condenada a indenizar os danos patrimoniais e morais causados individualmente aos consumidores, bem como pelos danos morais difusos causados à sociedade
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:56
As Licitações e o Estatuto da Microempresa (Lei Complementar nº 123)
22 de julho - (terça-feira) - São Paulo/SP - das 14 às 18:30h.