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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:20
Receita esclarece regras de tributação na ZFM
A RFB editou nova solução de consulta tratando da incidência do PIS e da COFINS sobre as operações com a ZFM.
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Blog Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:37
Entenda as regras das férias coletivas!
Entenda as regras das férias coletivas!
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:10
Taxa de Fiscalização Judiciária tem novas regras
A partir de 1º de dezembro o recolhimento passa a ser feito por meio de GRCTJ
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 15:00
Projeto flexibiliza regras de prisão de extraditando
Proposta permite que o STF estabeleça prisão domiciliar ou liberdade vigiada para extraditando
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:00
Publicadas regras para aborto de anencéfalos
Os critérios foram publicados 32 dias após o STF ter aprovado por 8 a 2 votos o aborto de anencéfalos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:05
Citação. Regras próprias do processo do trabalho.
A citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:04
Proposta uniformiza regras para concursos públicos
O Projeto de Lei 6837/10
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 13:46
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:35
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:27
Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES
A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro e ético do agente público. Tal princípio, quando corrompido, enseja na concretização da improbidade, ato ilícito atentatório contra o erário público. Quando o indivíduo que exerce funções administrativas usa de meios públicos com o fim de alcançar benefício próprio ou para um terceiro determinado ocorre ali um desvio da moral, que caracteriza o ato ímprobo. O processo licitatório, regulado pela lei 14.133/21, quando procedido de forma a violar os direitos de terceiros e a beneficiar determinada empresa, é reconhecida a improbidade, devendo os agentes praticantes do ilícito serem responsabilizados nos limites estabelecidos pela lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
Comentário aos artigos 212 e 213, da Lei 6.015/73, em conjunto com o disposto na Lei 10.267/2001, Decreto regulamentador 4.449/2002 e Instruções Normativas do INCRA de números 12 e 13. *
Luiz Augusto Lodeiro de Mello, é advogado especializado em Direito Imobiliário, membro do escritório LODEIRO DE MELLO E BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na cidade de Bauru-SP. lodeirodemelloebaptista@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:45
Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
Para ministro, ?a validade das instruções normativas pressupõe a estrita observância dos limites
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 16:33
AGU assegura cumprimento de normas da Anvisa direcionadas a farmácias e drogarias
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, o cumprimento das Instruções Normativas nº 09
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:45
Falta de contestação em perícia enseja veracidade
energia elétrica seria regulado por lei específica e normativas, possuindo presunção de veracidade.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:36
Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento
Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:36
Sanções extras a homem multado por descumprir quarentena não são necessárias, decide TJSP
Desrespeito sistêmico às regras não foi comprovado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:52
Liminar restabelece a cliente de companhia aérea o direito de utilizar pontos em programa de fidelidade
Novas regras causaram perda de pontuação.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:05
Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira
Por Michele Hastreiter e Mariane Silverio
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Blog Publicado em 29 de Março de 2022 - 11:18
Especialista explica novas regras para o teletrabalho
Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.