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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 07:02
Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA
Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:51
Aposentada dos Correios que permanece na ativa é incluída em plano de cargos e salários
Complementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:31
Concedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais
A fim de agilizar o serviço, ele leva a o dinheiro no próprio carro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 16:18
Cerceamento do Direito de Defesa. Indeferimento de produção de prova oral
Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:17
Antigos proprietários de padaria deverão ter dívida trabalhista ressarcida por novo dono
Cabe recurso da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 16:09
Contrato. Capital de giro. Pretensão à revisão dos juros
Ação julgada improcedente, com fundamento no artigo 285-A/CPC. Insurgência pelo autor
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Advogado devedor de alimentos fica em prisão domiciliar por falta de sala especial
É direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:55
Culpa in viligando do tomador de serviços na ocorrência de prejuízos ao empregado.
Ausência de fiscalização do adimplemento das obrigações trabalhistas pelo fornecedor da mão-de-obra.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:30
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:46
Administrativo. Serviços Públicos. Concessionária de Energia Elétrica
Estabelecimento de normatização. Caixas protetoras de medidores de energia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:35
Militar. Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reforma na mesma graduação com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:30
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Artroplastia. Implante de prótese importada. Negativa de cobertura pela operadora (unimed).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 15:25
DEM questiona MP que abriu crédito extraordinário de R$ 26 bi
De acordo com o DEM, ?todos os gastos autorizados fazem frente a situações previstas ou, ao menos, previsíveis?
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:07
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 13:33
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:13
Correto o bloqueio de dinheiro de empresa por meio de penhora on line
Bloqueio de dinheiro de empresa.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:19