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Fonte: TJSP

Contrato. Capital de giro. Pretensão à revisão dos juros

Ação julgada improcedente, com fundamento no artigo 285-A/CPC. Insurgência pelo autor

CONTRATO ? Capital de giro ? Pretensão à revisão dos juros ? Ação julgada improcedente, com fundamento no artigo 285-A/CPC ? Insurgência pelo autor ? Descabimento ? Questão em debate que não é nova e que já se encontra abarcada por remansosa jurisprudência em sentido contrário ao sustentado, o que por si só afasta a tese de cerceamento de defesa ? Ausência de juntada do contrato que se pretendia revisar, bem como da indicação de quais seriam as abusividades que não demonstra boa-fé e avilta o ...

Palavras-chave: CPC CF Súmula STF Súmula STJ Capital de Giro