Cerceamento do Direito de Defesa. Indeferimento de produção de prova oral

Recurso de Revista interposto pelo reclamante.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.I. O comparecimento de testemunhas a audiência de instrução possui regramento específico no artigo 825, parágrafo único, da CLT, que determina o comparecimento independentemente de intimação, mas assegura a intimação das testemunhas que não comparecerem, a requerimento da parte ou ex officio pelo condutor da audiência.II . O delineamento fático trazido pela Corte de ...

Palavras-chave: CLT Cerceamento Direito de Defesa Indeferimento Produção Prova Oral Recurso de Revista