Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício

Todavia, mesmo sem debater a fundo a matéria, esperamos que este trabalho tenha atingido seu objetivo, que foi o de trazer ao lume de forma didática, o que de básico existe sobre estacionamento em condomínios edilícios, ajudando àqueles que lidam com a fascinante, mas tormentosa área do Direito Imobiliário

Mesmo sem comprovante de quitação do preço consigo regularizar meu imóvel via Ação de Adjudicação Compulsória?

A ação de adjudicação compulsória é uma solução para regularizar a aquisição imobiliária iniciada com Promessa de Compra e Venda.

Como se prevenir de processos jurídicos?

Você sabia que existe modos de prevenir processos jurídicos? Para evitar maiores dores de cabeça, é melhor prevenir, do que remediar.

Medicina Preventiva x Advocacia Preventiva

O texto fala sobre a medicina preventiva e a advocacia preventiva.

Confissão ficta só pode ser aplicada se parte foi notificada pessoalmente

TRT-4 derrubou penalidade imposta a trabalhador que faltou à audiência de instrução, pois apenas seu advogado foi intimado da nova data.

Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada

Ao exigir a juntada de documentos de um "litigante contumaz", TJ-RS afirmou que intimar parte para mostrar que tudo está regular não é conduta abusiva.

Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Juízo de admissibilidade. Denegação de seguimento. Princípio da legalidade

Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.

Ação cautelar de exibição de documento judicial

Modelo de Petição

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Embargos de declaração. Irregularidade de representação.

Por dicção do disposto no art. 37 do CPC, não merecem conhecimento os embargos de declaração apresentados pela agravante, pois não comprovada a outorga de poderes ao seu signatário.

Vida Pregressa X Elegibilidade

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

O Direito à Modificação do sobrenome enquanto meio garantidor da personalidade

O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o Direito a Personalidade frente ao Recurso Especial 1.873.918 do STJ. Primeiramente faremos um cortejo a concepção de direito personalíssimo, para isso se faz necessário analisar a evolução histórica a prior no mundo e posteriormente no Brasil, principalmente no que se refere a dignidade da pessoa humana, com vistas a observar os requisitos presentes no Direito a Personalidade e suas características, principalmente de acordo com a sua função social, Por último abordaremos como a jurisprudência tem evoluído principalmente em relação a positivação de direitos, em lacunas deixadas pela legislação.

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos