Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários

Jackson Alves Bernardo à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, por tentativa de furto de

Confirmada pena para pai que abandonou filha dentro do carro na madrugada

Rubens Sérgio Felsky à pena de um ano, um mês e 10 dias de detenção, em regime semi-aberto

Motorista é condenado por dirigir embriagado

de Souza a 1 ano e 8 meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e suspendeu em 1 ano e 9 meses o seu direito de dirigir.

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas

Barroso pede à PGR parecer sobre progressão de regime prisional para Genoino

Ex-deputado teve, na última semana, descontados 34 dias da pena por estar estudando e trabalhando

A progressão de regime do José Dirceu e a decisão política no STF

Mais uma vez se comprova que no Brasil a lei não é erga hominis, como deveria ser para todos

Presa sentenciada em regime fechado consegue direito à prisão domiciliar para cuidar de filho pequeno

Juiz estendeu a presa sentenciada benefício concedido a presas provisórias pelo STF.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 e 40, I, da lei nº 11.343/2006. Pena base. Exasperação.

Cumprimento de pena. Regime mais gravoso. Estrita previsão legal.

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

TJSC deve examinar progressão de regime para assassino alemão, com expulsão já decretada

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso em habeas corpus em defesa do estrangeiro.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

O Inventário Extrajudicial aberto fora do prazo é mais caro que aquele aberto dentro do prazo?

Iniciar o Inventário no prazo certo só tem vantagens, especialmente por evitar o agravamento dos custos e a incidência de multas…

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

STJ aplica redução de pena e afasta prisão em regime fechado de condenado por tráfico

O redutor está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime menos

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime prisional. Benefício negado pelo juízo a quo.

Trata-se de uma Ação de Matriz Constitucional, manejada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em favor de CLIMERINDO DE SOUZA MORAES, apontando como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT.