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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12

Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 14:44

Senado aprova Projeto de Lei que altera o Código Civil para união homoafetiva

Por enquanto, o Código Civil ainda reconhece como entidade familiar apenas "a união estável entre o homem e a mulher".
Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:30

Benefício assistencial a pessoa com deficiência deve ser dado após comprovação de miserabilidade

Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:40

TJ revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos 'velho' para adotar

Desembargadores entenderam que o ambiente familiar propiciado pelos requerentes é adequado ao desenvolvimento saudável de uma criança na idade pretendida
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:13

Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Embargos à execução. Título executivo judicial. Fiador em contrato de locação. Bem de família. Impenhorabilidade.

Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:33

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita. Progressão de regime.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Junho de 2025 - 10:27

O jogador de futebol e o regime próprio

Entenda se um jogador de futebol pode fazer concurso em Ente com Regime Próprio e como será calculada sua aposentadoria
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Agosto de 2024 - 10:17

O aposentado pelo regime próprio pode ser candidato a vereador?

Aposentados, incluindo por invalidez, podem se candidatar a vereador, acumulando proventos e subsídios, conforme a Constituição e jurisprudência.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:40

Como escolher o regime de bens mais adequado ao casar?

Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida das pessoas.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:26

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 16:20

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:21

A extinção da unidade gestora e o regime próprio

Por Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2022 - 10:56

Regime Jurídico vigente aos Agentes Militares de Segurança Pública

O escopo do presente é analisar o regime jurídico vigente aos agentes militares de segurança pública.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 12:15

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:13

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2018 - 12:43

Roubo circunstanciado e ameaça. Regime Fechado. Gravidade concreta

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 16:36

Tráfico de Drogas. Penas e Regime de Cumprimento

Preliminares.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 16:13

Aplicação de condições especiais para o cumprimento do regime aberto

Habeas corpus
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 13:45

Suzane von Richtofen pede para continuar presa em regime fechado

Suzane von Richtofen recebeu o benefício de progressão para o semiaberto na semana passada

Exibindo resultado de 561 até 580 de um total de 20255

O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Por enquanto, o Código Civil ainda reconhece como entidade familiar apenas "a união estável entre o homem e a mulher".

Além da renda familiar per capta a um quarto do salário mínimo, outros elementos probatórios pode ser utilizados

Desembargadores entenderam que o ambiente familiar propiciado pelos requerentes é adequado ao desenvolvimento saudável de uma criança na idade pretendida

Uma decisão judicial proferida pela Vara da infância de Mossoró permitiu a reinserção de uma criança no seio familiar.

Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.

Inadequação da via eleita. Progressão de regime.

Entenda se um jogador de futebol pode fazer concurso em Ente com Regime Próprio e como será calculada sua aposentadoria

Aposentados, incluindo por invalidez, podem se candidatar a vereador, acumulando proventos e subsídios, conforme a Constituição e jurisprudência.

Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um dado essencial na vida das pessoas.

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.

Por Bruno Sá Freire Martins.

O escopo do presente é analisar o regime jurídico vigente aos agentes militares de segurança pública.

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Preliminares.

Habeas corpus

Suzane von Richtofen recebeu o benefício de progressão para o semiaberto na semana passada

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