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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:57

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45

5ª Turma Cível julga conflito de competência

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00

Advogado dativo. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00

Astreintes. Limitação.

prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:53

Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Art. 168-A, parágr. 1º, inc. I, do CP. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa.

infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:15

Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:31

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:45

Embargos de declaração em apelação cível. Ação indenizatória.

Omissão. Manifestação acerca de determinados dispositivos legais. Tentativa de rediscussão da matéria analisada. Prequestionamento.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 08:31

SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:08

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:47

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Auxílio-acidente. Perda Auditiva e LER

Previdenciário.
Array Publicado em 2010-04-26T11:54:00+00:00

Prazo para o MP entrar com ação rescisória tem início com o conhecimento da denúncia

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 21741

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado

), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à

prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Omissão. Manifestação acerca de determinados dispositivos legais. Tentativa de rediscussão da matéria analisada. Prequestionamento.

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve

Salariais (FCVS). O tema foi julgado como base na Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008) e a decisão

Previdenciário.

Em ação rescisória (pela qual uma das partes procura desconstituir decisão transitada em julgado

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