Home- busca: Recuso de Revista
Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:40
O prequestionamento e o habeas corpus
Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no pedido tenha sido previamente discutida na instância anterior, se a ilegalidade que se pretende corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus
-
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:10
Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino
Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais
-
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:50
Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo
Com o SPED contábil, aliados às inúmeras declarações online a que estão submetidos os contribuintes no Brasil, a DECADÊNCIA mostra sua importância, uma vez que seu prazo não interrompe nem está sujeito à suspensão
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:05
O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:25
A cooperação e a competitividade nas relações de trabalho
Compreender essas duas situações (cooperação e competitividade) como fator promotor ou solucionador de conflitos é algo muitas vezes questionado
-
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 14:05
A fundamentação filosófica do Art. 1º do Código Penal, em decorrência dos princípios da anterioridade e da legalidade penais, em face da evolução do direito humano na contemporaneidade
O presente artigo tenta através de uma pesquisa analítica e detalhada, buscar de todas as formas mais cientificas compreender o processo evolutivo do Direito Penal, analisando por variados anglos, seus relacionamentos com o direito humano, pois é por esse meio que nota-se que, no decorrer dos séculos o Direito Penal vem pensado por uma grande metamorfose de conceitos, princípios e valores, no tempo e no espaço contemporâneos
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2012 - 12:55
Precatórios: O calote constitucionalizado e o desprezo aos credores
O artigo discorre sobre os precatórios trazendo à baila discussões sobre as emendas constitucionais n° 30, de 13 de setembro de 2000, e a n° 62, de 9 de dezembro de 2009
-
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:45
Vagas e direito a estacionamento em condomínio edilício
Todavia, mesmo sem debater a fundo a matéria, esperamos que este trabalho tenha atingido seu objetivo, que foi o de trazer ao lume de forma didática, o que de básico existe sobre estacionamento em condomínios edilícios, ajudando àqueles que lidam com a fascinante, mas tormentosa área do Direito Imobiliário
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:27
Marcha da maconha: o outro lado
Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática
-
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:35
O processo como relação jurídica
O trabalho tem como meta o estudo da natureza jurídica no processo que se desenvolve a cada dia, tornando a lei processual mais eficaz, prática e abrangente
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 13:15
Direito público não especificado. Administrativo. Doação de imóvel. Construção sobre área pública.
Anulação. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:04
Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.
Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:19
Apelação criminal. Crime de tortura.
Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:50
Penal e processual penal. Moeda falsa.
Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:26
Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.
Lesões corporais. Danos morais.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:49
Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).
Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:00
Recurso criminal. Sentença de pronúncia. Triplo homicídio duplamente qualificado.
Acusado que logo após os fatos passou a residir em outra cidade,onde foi preso e condenado por cime de tráfico e entorpecentes.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 13:02
O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:49
Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS
Sentença Cível
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).
Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.
