Fonte: TJRN
Postado em 06 de Agosto de 2010 - 09:49 - Lida 653 vezes
Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS
Sentença Cível
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL PROCESSO Nº: 001.09.036152-1AUTOR: Luiz Evangelista de AndradeDEFENSORA PÚBLICA: Cláudia Carvalho QueirozRÉU: Estado do Rio Grande do NortePROCURADORA: Adriana Torquato da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE NATAL ...