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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 17:20
Supremo Tribunal Federal vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro
O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1224374, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1079) pelo Plenário, em sessão virtual.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:58
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
o nome do devedor só teria justificativa caso fosse comprovada a recusa do pedido administrativo.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 14:50
Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao fornecimento de dados
A quebra de sigilo telemático foi determinada por decisão judicial no âmbito de investigação policial.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 11:23
Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
Segundo o relator somente essa circunstância pode afastar a exigência da tutela sindical na negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:06
Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor
O demandante alegou ter sofrido constrangimento por estar na presença de amigos no momento da compra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:10
Função de confiança. Demissão pelo prefeito como represália por recusa a colaboração em campanha.
Ato ilícito configurado. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:45
Recusa de atendimento a pacientes do SUS deve ser registrada em documento
Registro das informações é importante para que o próprio gestor público possa identificar e corrigir falhas
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 15:30
Plano de saúde é condenado por recusa de prorrogação de internação psiquiátrica
Requerida não autorizou a prorrogação da internação, que se fazia necessária à sua saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Ação indenizatória. Recusa ao pagamento de procedimento médico pela Unimed. Danos materiais.
Pretensão já externada em denunciação da lide anterior noutro processo.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:45
Justiça Federal recusa ação do MPF para Cid Gomes devolver cachê de Ivete Sangalo
Segundo a juíza, a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, já que não houve dinheiro federal usado para pagamento do cachê
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:20
Planos de saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa
Além de autorizar a realização da cirurgia, as seguradoras deverão indenizar moralmente em R$ 8 mil reais à usuária portadora de doença degenerativa na coluna vertebral
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:15
Direito civil. Compensação por danos morais. Recusa do plano de saúde.
Cobertura securitária. Custos com o tratamento. Câncer de mama.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 18:42
Justiça recusa queixa-crime de promotor de justiça contra ex-procurador
O autor acusava o ex-procurador de ter praticado crime de injúria ao proferir afirmações ofensivas à sua honra, após a publicação de um artigo literário em sites de Maceió. O desembargador entendeu inexistentes os subsídios na comprovação da ofensa
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:00
1ª Turma considera que desmaio não caracteriza falta grave de recusa ao trabalho
Por votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 100545) a Carlos Mateus dos Santos, a fim de que retorne ao regime semiaberto. Ele cumpre pena de 16 anos de reclusão pela prática dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, e teve regime de cumprimento da pena regredido para o fechado por suposta falta grave.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:21
Casal Nardoni se recusa a fornecer sangue para comparação, diz promotor
Os dois concordaram em entregar amostras de cabelo e mucosa bucal. Eles estão presos no interior de SP, acusados de matar Isabella Nardoni.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Código de Defesa do Consumidor. Recusa da seguradora.
Trata-se de Ação proposta, pelo rito Ordinário, por CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE em face de BRADESCO SAUDE S/A., alegando, em síntese, que celebrou com a Ré contrato de assistência médico-hospitalar, tendo tido necessidade de utilizá-lo para implante de prótese coronariana.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Homicídio tentado. Tribunal do Júri. Decisão contra as provas dos autos. Recusa de tese defensiva.
Pleito a desclassificação para lesão corporal de natureza grave - Pretensão insustentável - opção dos jurados por versão concreta - Conjunto bem analisado - Decisão escorreita - Apelo improvido.