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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Recusa em fornecer trabalho ao empregado portador de deficiência física adaptado.

Dano moral.

DANO MORAL. RECUSA EM FORNECER TRABALHO AO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADAPTADO. A dificuldade em reaproveitar empregado deficiente físico em função diversa da contratada não pode fazer com que a empresa adote posição simplista de remunerá-lo em casa, mas sem trabalho, por aproximadamente cinco meses, uma vez que a principal obrigação do empregado é prestar trabalho e do empregador é dar o trabalho e possibilitar ao empregado a sua execução. Além de constituir fonte de renda ...

Palavras-chave: Deficiência; Anuência; Empregado; Direito; Indenização