Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Postado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:55 - Lida 624 vezes
Recusa em fornecer trabalho ao empregado portador de deficiência física adaptado.
Dano moral.
DANO MORAL. RECUSA EM FORNECER TRABALHO AO EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADAPTADO. A dificuldade em reaproveitar empregado deficiente físico em função diversa da contratada não pode fazer com que a empresa adote posição simplista de remunerá-lo em casa, mas sem trabalho, por aproximadamente cinco meses, uma vez que a principal obrigação do empregado é prestar trabalho e do empregador é dar o trabalho e possibilitar ao empregado a sua execução. Além de constituir fonte de renda ...