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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF
Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.543, de 20/09/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2004 - 01:00
Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.
Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Furto qualificado. Princípio da insignificância.
Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Assédio processual. Terceirização ilícita. Fraude á vedação de contratação sem concurso público. Litigação de má-fé.
A utilização da merchandage constitui fraude à própria imposição constitucional de arregimentação de trabalhadores pela via do certame público. Na verdade há dois ilícitos praticados. O primeiro de ordem constitucional, o outro de ordem infraconstitucional, ao perpetrar terceirização ilegal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
Providencia Cautelar e Processo de Execução
Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:23
Segurança cibernética versus prevenção de ataques: qual estratégia é eficaz?
Por Vinicius Marinho Brusarosco
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:41
CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário
O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:31
Reforma do sistema judiciário: como elas podem afetar o funcionamento da justiça
O sistema judiciário é responsável por garantir a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos em uma sociedade.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:03
Governo edita medida provisória com marco legal da securitização
A MP prevê a criação de duas novas formas de investimento: O Certificado de Recebíveis (CR) e a Letra de Riscos de Seguros (LRS).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:41
PIX: quais dados foram vazados, quais os riscos e como se proteger
Banco Central já informou três casos de vazamento de dados desde que a tecnologia passou a funcionar.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:38
McDia Feliz arrecada R$ 22.5 milhões para o combate ao câncer infanto-juvenil e projetos de educação no Brasil
Mesmo em um cenário ainda desafiador, engajamento da sociedade gerou um crescimento de 13% na arrecadação em relação à edição anterior.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:08
Conheça os melhores softwares de gestão financeira para organizar suas contas
Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da Express CTB dão dicas de plataformas para te ajudar a manter as contas organizadas e em dia.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:32
Inflação camuflada, gestão deficitária, o mal que atinge a todos
Por Paulo Akiyama.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 09:28
Termina nesta sexta-feira prazo para saque do 1º lote do calendário do Fundo PIS-Pasep
Também nesta sexta termina o saque do abono salarial ano-base 2016.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 09:36
Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor
Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 11:31
Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor
Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:36
OS 50 ANOS DA PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR
Salve o dia 9 de setembro
