Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos.

O laudo posterior e a aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Liminar garante horário especial para estudante adventista

Mandado de segurança

Professora municipal conquista direito a aposentadoria especial

Ação ordinária.

Paciente consegue direito a equipamento especial

O Estado terá que custear a colocação de stents farmacológicos, que serviram para auxiliar o tratamento de uma paciente, diagnosticada com angina instável de alto risco, ocasionada por uma lesão obstrutiva grave em uma artéria do coração

Criança receberá alimentação especial até dois anos

do bebê, leite teria esgotado por falta de amamentação. Justiça determinou fornecimento de leite especial pelo Estado

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

STJ define que apelação é recurso cabível se decisão impugnada extinguiu execução

O entendimento foi fixado pela 4ª turma da Corte.

TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

Princípio da singularidade não veda interposição de recurso único para impugnar mais de uma decisão

De acordo com a decisão da Turma, que acolheu recurso do Basa, não há, na legislação processual

Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.

Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.

Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco