Fonte: João Badari
Postado em 24 de Março de 2023 - 11:30 - Lida 381 vezes
O futuro da aposentadoria especial no Brasil
Por João Badari.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir em breve sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema está sendo julgado pelo Plenário Virtual e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso votou pela constitucionalidade da aplicação da idade mínima no benefício especial do INSS. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309 foi ...