TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Embargos à execução fiscal. Taxa SELIC. Exclusão da correção monetária. Julgamento extra petita.

Cuida-se de recurso especial interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com fulcro no art

Supremo tranca inquérito de acusada de sonegação fiscal

Por maioria dos votos, o Plenário deu provimento parcial ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

União vai ao STJ para cassar a liminar da Abrati

A União também ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Agravo de instrumento provido. Rito sumaríssimo.

Adesão a novo plano de cargos e salários.

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho.

Indenização de 40% do FGTS.

Agravo em agravo de instrumento. Cerceamento de defesa. Dano moral. Valor da indenização.

O indeferimento da oitiva da segunda testemunha não implicou, in casu, cerceamento de defesa.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014

Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O