STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Senado aprova projeto de lei que dará mais celeridade à Justiça

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Recesso forense. Suspensão do prazo.

Cabimento dos embargos de acordo com a alínea "c" da Súmula 353/TST.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo

O feriado alterou a contagem do início do prazo.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Administrativo e Processual Civil. Dano Ambiental

Direito ao Meio Ambiente equilibrado

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa

Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Homicídio qualificado.

Decisão confirmada em respeito a sua soberania.

Ação de indenização. Danos morais.

Vítima que sofre queda em bueiro a descoberto. Local público não sinalizado. Responsabilidade do ente público comprovada.