Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa

Prisão provisória de 2 anos e 1 mês, sem conclusão da instrução processual

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PROVISÓRIA DE 2 ANOS E 1 MÊS, SEM CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS; EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS; DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A DOIS DENUNCIADOS FORAGIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição ...

Palavras-chave: Roubo Majorado Prisão Preventiva Excesso de Prazo Formação de Culpa