Cláusula contratual que estabelece competência territorial é válida

Teodoro Borges, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso

Subordinação de empregado alçado a diretor mantém relação de trabalho

recurso ordinário interposto por uma empresa revendedora de veículos.

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

recurso e manteve sentença que condenou o Banco Itaú a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos

Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral

Por unanimidade a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso de

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação

Negativa de Prestação Jurisdicional. Interpretação de cláusula contratual e revolvimento do contexto fático-probatório

Embargos à execução.

Agravo Regimental. Autos conclusos

Não conhecimento da insurgência no que toca aos itens que não dizem respeito ao suposto equívoco

Comissão aprova restrições para recursos especiais no STJ

Requerentes deverão provar que assunto levanta questão importante do ponto de vista da legislação federal e afeta significativamente a sociedade

Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.

Preliminar de intempestividade suscitada pela relatoria. Inobservância do comando insculpido no art. 508 do CPC.

Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional

Fundamentação deficiente.

Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional

Jornal produziu CDs para distribuição gratuita para assinantes com imagem não autorizada dos integrantes em folhetos que acompanharam discos

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Ex-prefeito de São Francisco de Assis (RS) terá de responder a processo por estelionato

O político é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.

Dever de garantia.