Home- busca: Recurso Especial nº 555.771
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Modelos » Geral Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros menores.
Segundo determina o artigo 1º da Lei n. 6.858/80, os valores correspondentes ao PIS e Pasep, serão
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54
O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.
Recurso de revista. Execução. Embragos de teceiros. Existência de registro de compra e venda de
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 15:10
Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI
Os ministros entenderam que a resolução não decorre dos Decretos-Leis n. 1.724/1979 e 1.894/1981
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:49
Horas extras. Motorista de ônibus. Prevalência das anotações dos controles.
Os controles de frequência juntados trazem marcações variáveis quanto ao horário de entrada e saída, afastando a aplicação da Súmula n. 338 do col. TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.
Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:27
STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas
reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006).
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:47
TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:34
STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade
Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 11:10
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
Ministros avaliam recurso do Google contra decisão do STJ
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2025 - 10:41
Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:10
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:03
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:46
Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 16:59
5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 16:57
11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia
Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:04
Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral
A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 16:28
MercadoLivre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL
A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 10:06
Suspensão de prazos leva à suspensão da data da publicação
2ª turma acolheu embargos para julgar recurso tempestivo.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:57
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
