Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

Pedido de uniformização. Jurisprudência dominante do STJ. Inexistência.

nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Segunda Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Tráfico de Drogas. Lei 11.343/06. Recurso da defesa. Desclassificação do delito de tráfico para o delito de uso de drogas. Impossibilidade.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Dupla tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97.

não conhecimento do Recurso em Sentido Estrito improvendo-o em seu mérito, mantendo em sua

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência

Em sustentação oral, o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários

Recurso de revista. Servidor público. Contratação temporária. Previsão em Lei Municipal. Incompetência da Justiça do Trabalho. Decisão proferida pelo STF na ADI 3395. Efeitos.

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por

Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.

Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.

SMS com link: esse recurso deve permanecer?

Por Thiago Gomes

Recurso Ordinário. Concurso Público. Cancelamento Superveniente

Processual Civil e Administrativo.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Receptação Simples

Negativa de Autoria e Flagrante preparado.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Embargos de Declaração.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação

Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.

Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"

Vigência da Lei nº 13.015/2014.

Recurso Ordinário de Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Processual Penal.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários Advocatícios. Requisitos.