Fonte: TJSP
Postado em 24 de Julho de 2017 - 15:53 - Lida 507 vezes
Furto Qualificado Tentado. Recurso exclusivo da Acusação
Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão.
FURTO QUALIFICADO TENTADO. Rompimento de obstáculo. Recurso exclusivo da acusação. Pleito de elevação das penas, mediante o afastamento da compensação da agravante da reincidência com a confissão. Operação que encontra respaldo na posição majoritária do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a existência, no caso, de duas condenações geradoras de reincidência impede a compensação integral, devendo uma delas ser compensada com a atenuante, e a outra servir para a elevação das reprimendas, nos ...