Home- busca: Recurso Administrativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.
Imprescritibilidade. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.
Recurso defensivo provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.
Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Loteamento. Desmembramento. Registro. Admissibilidade. Provas de que o recorrido executou as obras necessárias.
Regularidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Sentença mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 12:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Embargos. Recurso de revista.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:30
Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos
TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:52
STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo
O STJ rejeitou o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 16:44
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:34
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:48
Justiça garante medicamento para preservar fertilidade de paciente durante quimioterapia
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:08
Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:31
Justiça condena organização criminosa que sonegava impostos a mais de 140 anos de prisão
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:19
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:37
Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção
Da sentença cabe recurso.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:18
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:21
Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 11:03
Motorista e dona de carro devem indenizar e pagar pensão vitalícia a idosa atropelada
Cabe recurso da decisão.
