Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Empresa terá que indenizar vítima de assédio sexual

Trabalhadora, que foi assediada sexualmente, ganhará indenização no valor de R$ 4 mil reais por danos morais da empregadora

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

Diretor de empresa. Suspensão do contrato de trabalho. Não configuração da relação de emprego durante o período de ocupação do cargo em sociedade anônima.

Inexistente a subordinação hierárquica alegada pelo diretor de sociedade anônima, não há falar em configuração da relação de emprego durante o período de ocupação do cargo. Aplicação da Súmula nº 269 do TST.

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Entregador de jornais. Locação de motocicleta.

Natureza salarial. Incorporação ao salário.

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Colusão. Não caracterização.

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições previdenciárias pontualmente comprovam a culpa da empregadora na negativa previdenciária do auxílio-doença, cabendo-lhe indenizar o prejuízo causado.