Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Doméstica indeniza patrão por pedir na Justiça do Trabalho o que já ganhou

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

Retratação de Confissão

Retratação de Confissão.

Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.

Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.

Recurso de revista. Equiparação salarial. Diferenças salariais.

Honorários advocatícios. Dano moral.

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta predisposição anatômica, estrutura dos pés alterada, não guardando nexo causal com o labor prestada à reclamada"

Trabalho prestado para empresas do mesmo grupo representa um único contrato

A transportadora TNT Mercúrio foi condenada a retificar o tempo de contrato registrado na CTPS de um ex-motorista

Recurso da reclamada. Doença ocupacional. Indenização a título de danos morais.

Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta