Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

TST confirma horas extras a vendedor externo

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Interrupção da prescrição. Cabimento em ação extinta sem julgamento do mérito e sem citação do réu. Impossibilidade.

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Validade do Contrato de Experiência Sucessivo a Contrato de Trabalho Temporário

Pressupostos intrísecos validade do contrato de experiência sucessivo a contrato de trabalho temporário, desde que a soma de ambos os períodos não ultrapasse noventa dias.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.