Das Agências Executivas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM e Faculdades Afirmativo. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional. Inexistência.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA.

Critérios usados na fixação de indenização por violação ao direito de propriedade industrial

Saiba como o Judiciário brasileiro trata a indenização por violação de propriedade intelectual, seus desafios e a importância de estratégias jurídicas sólidas

O descaso sobre as licenças parentais na perda gestacional ou do recém-nascido

Consultoria Filhos no Currículo analisa cenário e propõe mudanças para empresas e suas lideranças.

Brasileiros recorrem à Justiça em Portugal para ter cidadania e cearense conquista a nacionalidade de maneira inédita

Jurisprudência da decisão do Tribunal português poderá beneficiar outros brasileiros descendentes de judeus sefarditas.

Por que o Brasil se tornou o país do podcast?

Por Leandro Vieira.

Apreciações sobre a teoria dos princípios

Por Gisele Leite.

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Clínica deve indenizar consumidores que sofreram queimaduras após bronzeamento artificial

A clínica terá ainda que devolver o valor pago pela sessão.

Ministro afasta dano moral a consumidor que teve por base teoria do desvio produtivo

Voto do ministro na 4ª turma diverge de precedentes da 3ª.

Réu é condenado a 2 anos e 6 meses por morte associada a dívida

O motivo do crime está atrelado a uma dívida em dinheiro, resultante do fato da vítima ter-lhe vendido uma bicicleta e o réu não ter feito o pagamento integral do preço.

Réu é condenado a 14 anos por homicídio duplamente qualificado

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Acusado de matar por ciúmes é condenado em Águas Claras

Ele foi condenado a 7 (sete) anos e 9 (nove) meses de reclusão.

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do Superior Tribunal de Justiça, buscando os conceitos e discussões das divergências sobre o tema e a evolução do concubinato frente a uma tendência pelo ordenamento jurídico de afastar estes direitos em questão, mesmo sendo um comportamento frequente desde primórdios. As relações familiares regem pelo dever de fidelidade e principio monogâmico advindos com o casamento, consequentemente a isso, a dificuldade do estabelecimento do concubinato como entidade familiar. Por conseguinte, demonstrar a possibilidade de reconhecimento patrimonial do concubinato diante do caso concreto e seus requisitos específicos.

Teletrabalho e a sua regulamentação, seguindo os avanços de nossa sociedade

Considerações da Advogada Trabalhista, Nathália Strohmeier Binotto.

Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.

Retroação do Vínculo e Efeitos Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no Brasil, aponta Datafolha

Pesquisa mostra que 9% das brasileiras relatam ter levado chutes, batidas ou empurrões no ano passado; índice sobe para 29% se forem contabilizadas as que sofreram agressões verbais. No entanto, 52% delas afirmam não ter feito nada após os atos.

Juiz federal Sérgio Moro decreta sigilo de inquérito que investiga planilha da Odebrecht

Juiz diz que vai avaliar acesso de investigados às investigações.