O silêncio não tem som - Quando o acusado decide responder somente as perguntas da defesa

Atualmente a advocacia criminal está enfrentando mais uma desafio nas trincheiras do combate às arbitrariedades sofridas - há tempos - por parte do judiciário: a proibição do acusado responder somente as perguntas formuladas pela defesa.

Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados

? Trata-se de uma vitória da Advocacia, pois sem dúvida, esse recuo do Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo do recesso forense de final de ano só ocorreu por conta da mobilização efetiva da OAB SP, AASP e IASP em torno da questão?, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D?Urso

A importância da Perícia técnica na investigação criminal

A Perícia técnica cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país relacionados aos seus proventos.

Sexta Turma: registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia

A Sexta Turma do STJ negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito policial e à ação penal em que foram acusados pelo crime de homicídio culposo.

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Furto famélico e estado de necessidade

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

O prequestionamento e o habeas corpus

Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no pedido tenha sido previamente discutida na instância anterior, se a ilegalidade que se pretende corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Ação indenizatória. Incêndio provocado em imóvel urbano por queima de fogos de artifício.

Comprovação nos autos. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados.

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Usucapião Extrajudicial no RGI: Passo a Passo do Procedimento conforme as Normas do RJ

Este guia detalha o passo a passo da usucapião extrajudicial no RGI, desde a ata notarial até o registro da propriedade, explicando cada fase do processo para uma regularização imobiliária ágil.

A Evolução da Juntada de Petição de Manifestação

O artigo explora as recentes alterações legislativas na Juntada de Petição de Manifestação, destacando a transição digital, desafios, e oportunidades para o futuro da justiça brasileira, focando na eficiência e acessibilidade

Gestão de acessos: um fator crucial na proteção da privacidade de dados pessoais

Por Klelio Gentiluci

Empresas devem promover a cultura da proteção de dados pessoais e garantir o cumprimento da LGPD

Por Nathalia Carlet

1 ano da Lei Emprega + Mulheres: qual o panorama na prevenção ao assédio no ambiente de trabalho?

Por Leonardo Mazzei de Castro Vasconcellos e Pedro César Sousa Oliveira

A Dignidade da Pessoa Humana no Contexto Jurídico Brasileiro

O artigo explora a evolução da Dignidade da Pessoa Humana no direito brasileiro, destacando legislações recentes e desafios para sua efetivação. Enfatiza a importância do equilíbrio judicial e a necessidade de educação em direitos humanos para promover uma sociedade que respeite a dignidade

Novidades na Responsabilidade Civil do Código Civil Brasileiro

A revisão do Código Civil, focando na Responsabilidade Civil, reflete mudanças sociais e tecnológicas. Enfrenta desafios de adaptação e equilíbrio entre direitos individuais e desenvolvimento, visando um sistema jurídico mais justo e atualizado

Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

O Art. 485 do CPC é essencial no direito processual brasileiro, estabelecendo critérios para encerrar processos sem julgamento do mérito. Sua aplicação busca equilibrar a eficiência do sistema judiciário com a proteção dos direitos das partes, enfrentando desafios de interpretação e adaptação legal