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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Outubro de 2004 - 17:30 - Lida 391 vezes
Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.
RECURSO ESPECIAL Nº 577.787 - RJ (2003/0133815-5) RELATOR: MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOS: WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS SIMONE VIEIRA DE MELLO E OUTROS RECORRIDO: ANTÔNIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: MAURO JOSÉ SILVA E OUTRO RECORRIDO: COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA RECORRIDO: TRANSPORTADORA MONTEMOR LTDA ADVOGADO: CÉZAR MACEDO GONÇALVES EMENTA RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ...
