1 ano da Lei Emprega + Mulheres: qual o panorama na prevenção ao assédio no ambiente de trabalho?

Por Leonardo Mazzei de Castro Vasconcellos e Pedro César Sousa Oliveira

A Lei 14.457, promulgada em setembro de 2022 e vigente desde março de 2023, foi a responsável por instituir o Programa Emprega + Mulheres, com a intenção de promover um ambiente de trabalho mais equânime e seguro.Entre as medidas propostas pela lei estão o apoio à parentalidade na primeira infância, flexibilização do regime de trabalho, qualificação profissional, estímulo ao retorno ao trabalho pós-licença-maternidade e prevenção ao assédio sexual, e outras formas de violência no ambiente de ...

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