Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 450 vezes
Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.
APELAÇÃO CIVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. PROPAGANDA ENGANOSA. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS CORRIGIDOS. DANO MORAL. Da análise do processado possível constatar que os autores foram induzidos em erro, com promessas de vantagens especialíssimas apresentadas pela vendedora dos títulos de capitalização, em sua residência, na verdade inexistentes, o que acabou gerando frustração e percalços. Dano moral configurado. Incidência do CDC. APELO ...