Embargos à execução fiscal. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento do imposto a menor.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos.

Embargos à execução fiscal. Prescrição de parte dos lançamentos constantes nas certidões de dívida ativa. Ausência de causa interruptiva. Art. 174 do CTN. Lei Complementar nº 118/05.

Aplicação retroativa. Inadmissibilidade. Declaração de ofício. Possibilidade.

Roubo qualificado e receptação. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório. Palavra das vítimas em harmonia com os demais elementos de prova dos autos.

Roubo qualificado e receptação.

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Clipping de Legislação (13 a 17 de Setembro de 2021)

Clipping de Legislação.

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

Sentença civil.

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Civil - Ação de Indenização - Danos Morais

Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.

Juros II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS

O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Site de vendas é condenado a ressarcir internauta por máquina fotográfica

Ação de Indenização

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

Por que o Brasil se tornou o país do podcast?

Por Leandro Vieira.

A relevância do arresto na recuperação de crédito e a diferença entre os arrestos executivo e cautelar

Por Isabela da Silva Oliveira e Gabriel Werneck Chastalo.

Brasil passa de 147 mil mortes por Covid; casos se aproximam de 5 milhões

País tem 147.607 óbitos registrados e 4.971.462 diagnósticos de Covid-19, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde.