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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 347 vezes
Civil - Ação de Indenização - Danos Morais
Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.
RECURSO ESPECIAL Nº 575.023 - RS (2003/0132170-7) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: CLEMOR ANTÔNIO BALEN ADVOGADO: RICARDO ARONNE E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTROS EMENTA CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ - PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA QUE CAUSOU GRANDES CONSTRANGIMENTOS AO AUTOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Não incidência da Súmula 7/STJ à hipótese em comento, por não se tratar de ...
