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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.
Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 18:14
Google indeniza usuária por danos morais
A Google Brasil Internet Ltda. vai ter que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a estudante
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:53
2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas
pelo autor, tendo, ao final, chegado a um acordo no valor de R$26.374,08.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 14:11
Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência
O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 16,5 mil a um
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 11:57
Aprovado projeto que cria a figura do microempresário individual
receita bruta, no ano calendário anterior, de até R$ 36 mil, e seja optante do Simples Nacional.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 20:17
Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização
A cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá deverá pagar indenização de R$ 19 mil a um paciente
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 18:27
Vítima de golpe é indenizada por revendedora de veículos
Um cidadão, que foi vítima de estelionatários, irá receber uma indenização de R$ 50.000,00 por
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 14:51
Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné
Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.
, apelam da r. sentença de fls. 139 a 140 que, por impossibilidade jurídica, não homologou o pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Acidente. Queda de varanda. Antecipação de tutela. Requisitos do art. 273.
Irresignado, pretende o agravante a reforma do r. decisum, sustentando, em suma, que
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:17
TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:53
Furto em estacionamento de supermercado gera indenização
condenou A. Angeloni e Cia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Zulmira Schmitt.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.
A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:22
Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller
A pediatria do Hospital Universitário Júlio Müller vai receber R$ 20 mil em medicamentos como
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:58
Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:41
Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura
A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:50
Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas
O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 18:55
Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro
solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.
Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.
