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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 19:58
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:32
Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia
É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:47
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 11:14
Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal
Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 12:19
Condômino pode utilizar parte de área comum com exclusividade, desde que autorizado pela assembléia
É possível a utilização pelos condôminos, em caráter exclusivo, de parte de área comum, quando autorizados por assembléia geral.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 11:41
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 17:03
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 16:13
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 17:15
Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato
A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:15
Senado discute PEC dos Magistrados
Adicional para juízes e Ministério Publico são temas em semana do esforço concertrado
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 15:51
Projeto altera regras sobre empresas de capital aberto
Para Cleber Verde, instruções da CVM são insuficientes para coibir irregularidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.
Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:40
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 16:57