Senado discute PEC dos Magistrados

Adicional para juízes e Ministério Publico são temas em semana do esforço concertrado

Fonte: Última Instância

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Na próxima terça-feira (15) deve ocorrer a quarta sessão de discussão da PEC (Projeto de Emenda à Constituição)  63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, na proporção de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%.


A PEC provocou polêmica com questionamentos, principalmente por parte da base do governo, e quase voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde foi aprovada em maio, para exame de emenda do senador Humberto Costa (PT-PE). A emenda, no entanto, acabou arquivada, depois de parte dos senadores que a apoiaram inicialmente retirarem suas assinaturas.


Na quarta-feira (16), deve ocorrer a quinta sessão de discussão e, se houver quorum, a votação em primeiro turno. São necessários os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49), em dois turnos, para a aprovação de uma PEC.

Palavras-chave: pec magistrados direito administrativo

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