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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:23
Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um capitão da Polícia Militar, ocorrido em 4 de abril de 2018, no município de Porto da Folha (SE).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:10
A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA
Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 17:10
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 10:33
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo, decide ministro
A obtenção direta de dados cadastrais telefônicos por autoridade policial não configura quebra de sigilo, segundo entendimento do STF
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:21
Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo
Com base nesse fundamento, os julgadores mantiveram a ordem de exibição de documentos, por parte da instituição financeira, mas a restringiram aos cheques emitidos pelas partes.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:00
Justiça quebra sigilo de transações da Petrobras
Polícia Federal deverá apurar suposto desvio de recursos para alimentar esquema de lavagem
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:34
STJ quebra sigilo sobre a Operação Pasárgada
No total, 52 volumes e 94 apensos que, a partir de agora, não estão mais encobertos pelo sigilo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.
O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:40
Banco é condenado por quebra de sigilo
Cliente do banco Santander será indenizado em R$ 10.900 reais pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:28
Apelação cível. Quebra do sigilo bancário configurada.
Ação de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:59
Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:15
Decisão sobre quebra de sigilo do TJBA é revogada pelo STJ
Habeas corpus derrubou decisão que decretou o acesso do MP às informações bancárias de duas testemunhas de ação penal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 16:41
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:51
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:45
Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
Vivo realizou monitoramento de cliente para obtenção de vantagem pecuniária com divulgação de teor das conversas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:02
Mantida quebra de sigilo bancário de envolvida nas investigações da Operação Diamante
Como a decisão foi mantida pelo TJSP, os advogados recorreram ao STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:01
Fracassa tentativa de juíza investigada na Operação Anaconda de impedir quebra de sigilo
investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.