Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto