Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Contrato de honorários advocatícios

Decreto nº 5.919, de 3/10/06

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TJ reforma decisão que condenou empresários

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados