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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.
Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP - Fundação Escola Superior de Ministério Público - E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 14:32
Empreiteira Odebrecht mantinha sistema de informática da propina na Suíça, diz Gornati
Camilo Gornati, responsável pela manutenção e operação da intranet do 'Setor de Operações Estruturadas' da empreiteira afirmou nesta quarta, 22, ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que Ministério Público suíço bloqueou servidor.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Maio de 2021 - 17:13
Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 11:42
Incompetência da Justiça do Trabalho. Horas Extras. Ausência de Fundamentação
Agravo de Instrumento.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:00
MPE pede suspensão de direitos políticos de prefeito acusado de desviar dinheiro público
Ministério Público acusa o prefeito de ter causado dano ao erário público
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:15
Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola
Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:45
Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal
Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador de deficiência mental. Instaurado processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por peculato
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 20:15
Servidor nega e prova não ter cometido ato de improbidade administrativa
De acordo com os autos, o funcionário recebeu indevida e fraudulentamente, em sua folha de pagamento, valores referentes a gratificação por produtividade
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:00
Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos
Segundo a decisão da Turma, mesmo que a legislação estadual permita o desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 14:15
Erro do município é anulado em decisão do TJ
TJ reformou sentença de primeiro grau para obrigar o Município a nomear candidata aprovada em concurso público para o cargo de Educador Infantil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:35
Processo civil. Recurso especial. Curadoria especial exercida pela defensoria pública.
Desempenho de função institucional. Honorários não devidos. Diferenciação dos honorários de sucumbência.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:40
Determinada reintegração de posse de área destinada à criação do Parque Estadual de Itapeva
De acordo com o Estado, após a desapropriação e indenização paga ao antigo proprietário, seu filho passou a utilizar o imóvel como residência de veraneio, impedindo a implantação do parque
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:30
Ophir defende advocacia livre e independente em reunião do IAB
O presidente nacional da OAB defendeu a integridade das prerrogativas dos advogados como garantia da ampla defesa do cidadão e do exercício livre do profissional da advocacia
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:20
Portadora de epilepsia consegue isenção de tarifa de transporte
De acordo com os autos, a idosa, portadora de epilepsia, vive de baixa renda em razão da sua invalidez, e necessita do transporte público para realizar o tratamento médico
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:30
TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis
TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 17:30
Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico
Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40
Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária
Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame
